A sessão ordinária desta terça-feira (06) na Câmara de Maringá foi marcada pela análise de 10 projetos de lei e 13 requerimentos de informação ao Executivo. Dentre os destaques, foram aprovadas propostas que visam conscientizar sobre os riscos do cigarro eletrônico, priorizar o atendimento a pessoas com doenças raras e aprimorar a acessibilidade na cidade.
Campanha contra o cigarro eletrônico nas escolas
Em primeira discussão, o plenário aprovou, com 20 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei 17.275/2025, do vereador Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar. A campanha será permanente e realizada tanto nas escolas municipais quanto nas estaduais de Maringá, podendo contar com a participação de entidades e instituições que tratem do tema.
Fiscalização de limpeza e roçada
Também em primeira discussão, foi aprovado, com 21 votos, o projeto de lei complementar 2.339/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de um dispositivo da lei complementar 850/2010, definindo que a Secretaria competente será responsável pela fiscalização dos serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos.
Prioridade para pessoas com doenças raras
Em segunda discussão, o projeto de lei 17.246/2025, do vereador Angelo Salgueiro (Podemos), foi aprovado com 20 votos. A proposta garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com doenças raras, mediante apresentação de atestado médico. A medida tem como objetivo garantir maior celeridade no atendimento a essas pessoas, considerando a complexidade e a dificuldade de diagnóstico dessas doenças.
Maio Laranja: combate ao abuso e à exploração sexual infantil
Com 20 votos favoráveis em segunda discussão, o projeto de lei 17.203/2025, da vereadora Giselli Bianchini, altera a redação da lei 6.570/2004, que cria o Programa 18 de Maio – Informar e Combater, instituindo o “Maio Laranja”, dedicado à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
Incentivo às Empresas Juniores
O projeto de lei 17.247/2025, da vereadora Majô Capdeboscq (PP), que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo às Empresas Juniores, foi aprovado em segunda discussão com 21 votos. A proposta visa incentivar a criação, formalização e regularização de Empresas Juniores em instituições de ensino superior de Maringá, facilitando o acesso a espaços públicos e promovendo o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes.
Divulgação de emendas parlamentares
Com 20 votos em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 17.385/2025, do vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT), que determina a divulgação das emendas parlamentares destinadas e recebidas pelo município de Maringá no Portal da Transparência.
Acompanhante para mulheres em consultas e exames
O projeto de lei 16.734/2023, de autoria de diversos vereadores, que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames e procedimentos médicos e ambulatoriais, foi aprovado em segunda discussão com 20 votos.
Plano de Carreira dos Servidores da Câmara
Em segunda discussão, o projeto de lei 17.381/2025, da Mesa Executiva, que altera a redação do art. 17 da lei 8.965/2011, sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maringá, foi aprovado com 19 votos.
Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de lei 17.417/2025, que altera a redação de dispositivos da Lei 6.914/2005, instituindo a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), foi aprovado em terceira discussão com 20 votos. A CPA será subordinada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e terá como objetivo elaborar normas e controles para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em diversos espaços e serviços da cidade.
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos
O projeto de lei 17.076/2024, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá, foi retirado de pauta por quatro sessões consecutivas.
Além dos projetos de lei, o Plenário também aprovou, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
