Por Brisa Sanches
O prefeito de Maringá, Silvio Barros, manifestou publicamente sua preocupação e oposição à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Barros questionou a medida que, segundo ele, pode colocar em risco o atendimento a milhares de estudantes e famílias paranaenses que dependem dos serviços de instituições como as APAEs.
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A ADI 7796 foi ajuizada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e contesta leis estaduais do Paraná. A FBASD argumenta que estas leis são inconstitucionais e defende que a educação de crianças com deficiência deve ocorrer exclusivamente no sistema regular de ensino.
Em contrapartida, as APAEs e a Federação das APAEs do Paraná (FEAPAEs-PR) defendem a manutenção das leis, ressaltando sua importância para garantir o direito de escolha das famílias e das pessoas com deficiência. Argumentam que o sistema regular de ensino nem sempre se adequa às necessidades específicas de todos os alunos e que as escolas especializadas, como as mantidas pelas APAEs e instituições coirmãs, não segregam, mas sim complementam o sistema educacional inclusivo.
O Paraná é reconhecido como referência na educação de pessoas com deficiência, e as escolas das APAEs e coirmãs são consideradas pilares fundamentais desse sistema. A mobilização atual visa preservar essas estruturas e garantir a continuidade da educação especial, vista como essencial para a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.
Em sua manifestação, o prefeito Silvio Barros destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelas APAEs e outras instituições locais. “Gente, todos nós reconhecemos a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas APAEs, né? Aliás, aqui em Maringá, a escolarização de pessoas com deficiência intelectual e múltipla também é realizada pela @ama.maringa e pela @anprmaringa”, afirmou em suas redes sociais. “Então, não dá pra aceitar que decisões judiciais coloquem milhares de estudantes e de famílias paranaenses em risco. Sou contra a ADI 7796, que tramita no STF, restringindo o suporte do Estado, e também estou mobilizado.”
Barros também apontou uma aparente contradição nas decisões judiciais. “Todo mundo conhece o trabalho da APAE. No entanto, tem algumas incoerências. A APAE, aqui em Maringá pelo menos, continua recebendo sistematicamente decisões judiciais da Justiça para receber alunos em situação incomum, alunos que precisam de um atendimento todo especial. Ao mesmo tempo, a própria justiça acabar com o trabalho das APAEs aqui no Paraná? Não dá para gente entender este processo”, ponderou o prefeito.
Ele concluiu elogiando a infraestrutura e a qualidade do serviço prestado pela instituição: “Eu conheço muito bem o trabalho da APAE, conheço a estrutura que eles têm, é absolutamente invejável. Aliás, não conheço nenhuma outra escola que consegue entregar o que a APAE entrega. Então, eu só posso estar neste momento solidário com a APAE de Maringá e todas as demais.”
A discussão em torno da ADI 7796 segue acirrada, com defensores da educação especial e inclusiva buscando sensibilizar a sociedade e o judiciário sobre os potenciais impactos de uma decisão que restrinja o modelo atual de atendimento no Paraná.
