A manifestação do PGR veio em resposta a um pedido da Polícia Federal, e agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidir quais medidas serão efetivamente implementadas.
Gonet sugeriu a Moraes que o monitoramento do entorno da casa de Bolsonaro seja reforçado. No entanto, ele não viu justificativa para uma prisão preventiva em unidade prisional, mesmo diante da proximidade do julgamento da ação penal em curso no Supremo. Segundo o procurador, uma medida mais gravosa não se justifica no cenário atual.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, escreveu Gonet em seu parecer. Ele indicou que a preocupação se restringe ao controle da área externa da residência, cercada por terreno que faz divisa com propriedades similares. O PGR ponderou que a expectativa de privacidade nesses espaços também deve ser considerada.
O procurador ressaltou que medidas de cautela já foram aplicadas e, por isso, desaconselhou a presença contínua de policiais dentro da residência, visando preservar a integridade do ex-mandatário. “Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.
Em relação à parte externa da propriedade, Gonet não se opôs a um reforço na vigilância, mas descartou a necessidade de agentes físicos contínuos. Ele sugeriu que esses agentes devem ter acesso desimpedido a essas áreas em caso de necessidade. Adicionalmente, o procurador mencionou a possibilidade de “monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação”, da área externa como uma alternativa de cautela, dependendo da avaliação de indispensabilidade da Polícia.
A decisão final sobre as medidas de segurança e monitoramento do ex-presidente Bolsonaro agora aguarda a deliberação do ministro Alexandre de Moraes.
