Uma proposta da deputada federal Gleisi Hoffmann, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda, abriu uma nova discussão entre proteção animal e interesse econômico da pecuária. O mercado movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre de 2026, com o embarque de aproximadamente 678 mil bovinos.
Apresentado em 27 de julho, o Projeto de Lei (PL) 4.795/2026 também alcança búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equinos. Ficariam permitidas as vendas externas de reprodutores, matrizes, animais para pesquisa, exposições e programas de conservação, além de material genético.
A deputada sustenta que as viagens, principalmente por navios, submetem os animais a riscos de calor, superlotação, doenças, estresse e dificuldade de atendimento veterinário. A proposta prevê multas de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 374 deputados e senadores, reagiu à proposta e pediu que os impactos econômicos sejam avaliados antes da votação. A bancada critica a proibição imediata, sem período de transição, e afirma que o texto poderá retirar dos pecuaristas uma alternativa de comercialização.
Segundo a FPA, a presença de compradores estrangeiros amplia a concorrência pelo rebanho e ajuda na formação dos preços, principalmente no Pará, no Rio Grande do Sul e no Tocantins. A bancada também alerta que os importadores poderão procurar animais em outros países, sem garantia de que passem a comprar carne processada do Brasil.
A controvérsia está no alcance da medida. Atualmente, as exportações precisam cumprir protocolos sanitários, períodos de quarentena, certificação veterinária e regras de transporte fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para os defensores da proibição, essas exigências não eliminam os problemas de bem-estar durante trajetos longos.
Na pecuária, porém, o embarque de animais vivos representa uma alternativa de comercialização, especialmente no Pará, no Rio Grande do Sul e no Tocantins. A presença de compradores estrangeiros amplia a concorrência pelos animais e pode melhorar os preços recebidos pelo produtor em algumas regiões.
O projeto parte da expectativa de que o gado atualmente exportado seja abatido no Brasil, mantendo no país a renda gerada pelo processamento da carne. Essa substituição não está garantida. Países como Turquia, Marrocos, Iraque e Egito podem procurar animais em outros fornecedores internacionais, em vez de comprar carne brasileira.
A proposta ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados e não tem relator. Até que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada, as exportações continuam autorizadas pelas regras atuais.
Fonte: Pensar Agro
