Após a recente implementação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), estruturado com base em princípios de governança, critérios técnicos de aplicação e alinhamento entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, com a articulação do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), passou a fomentar a construção de uma agenda regulatória nacional voltada aos fundos soberanos subnacionais.
Concebido como uma ferramenta moderna de gestão pública, o FEPR busca impulsionar o crescimento econômico, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer setores estratégicos, sempre com foco na eficiência do gasto e na visão de longo prazo. O modelo do Paraná está estruturado em três frentes principais: a Reserva Estratégica, voltada ao apoio de projetos e parcerias de investimento; a Reserva Fiscal, destinada à estabilidade financeira; e a Reserva de Desastres, que permitirá respostas rápidas a eventos climáticos e ações de reconstrução.
Agora, o Governo do Paraná formalizou apoio à criação de diretrizes nacionais para esses instrumentos, reforçando a importância de um marco normativo que traga segurança jurídica, previsibilidade e eficiência à gestão intertemporal dos recursos públicos.
A iniciativa ocorre em um momento de transformações decorrentes da Reforma Tributária, que alteram a dinâmica das receitas estaduais e exigem novos mecanismos de planejamento de longo prazo. Nesse contexto, o Paraná, em conjunto com a articulação feita pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) e a com a parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM), defende a elaboração de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleça regras claras para a criação, governança e aplicação dos recursos desses fundos.
Apesar de existirem desde 2017, esses fundos ainda carecem de um marco regulatório específico, limitando o potencial desses instrumentos. A medida é vista como essencial para garantir segurança jurídica aos gestores e ampliar a capacidade de atração de investimentos.
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“O apoio do Paraná demonstra o compromisso do Estado com a construção de um ambiente institucional mais seguro e eficiente para todo o País”, destacou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Ao apresentar sua experiência em fóruns nacionais e internacionais, o Paraná contribui para qualificar o debate e incentivar a adoção de boas práticas por outros entes federativos”.
Além da atuação na agenda regulatória, o Paraná também tem se destacado na gestão de fundos soberanos. Durante workshop promovido pelo Banco Mundial, a Secretaria da Fazenda apresentou a experiência do Fundo Soberano como modelo para outros estados. Foram detalhados tópicos desde a implementação até os mecanismos de aporte, evidenciando como o FEPR pode funcionar como instrumento de planejamento estratégico e estabilização fiscal.
“O Paraná estruturou um fundo com regras claras e objetivos bem definidos, permitindo não apenas planejar o futuro, mas também dar segurança a investimentos estratégicos”, afirmou a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda.
Fonte: Governo PR
