A Prefeitura de Maringá realiza nesta segunda-feira, 28, às 10h, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, no térreo, a assinatura da sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2. A nova etapa do programa, conduzida pela Secretaria de Fazenda, simplifica os procedimentos para abertura e regularização de empresas no município, reduz a burocracia e agiliza os processos de licenciamento.
Entre as principais mudanças está a priorização da análise documental nos casos que dispensam vistoria prévia, o que deve encurtar o tempo de espera dos empreendedores. A legislação também moderniza os procedimentos para emissão do Laudo de Postura e do Alvará de Localização e Funcionamento, dois documentos centrais para quem precisa regularizar um negócio na cidade.
A prefeitura destaca que as novas regras não enfraquecem o poder de fiscalização do município. O órgão responsável poderá realizar vistorias sempre que necessário, mesmo nos processos em que a análise documental tiver prioridade.
A sanção da Fase 2 dá continuidade à agenda de desburocratização adotada pela gestão municipal, com foco na agilização do licenciamento e na redução de etapas para quem abre ou regulariza uma empresa em Maringá.
