O Estado do Paraná possui legislação rigorosa para coibir o uso de cerol e linhas cortantes, como a popular linha chilena, na prática de empinar pipa. A Lei nº 20.264/20, sancionada pelo governador Ratinho Junior, proíbe expressamente “a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipa”.
A medida visa combater os graves acidentes e prejuízos causados por essas substâncias, que oferecem perigo tanto para pessoas quanto para a rede elétrica e outros bens públicos.
Penalidades e Responsabilidades
O descumprimento da lei acarreta multas substanciais. Para pessoas físicas, o infrator está sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), atualmente R$ 143,71, totalizando R$ 1.437,10. Para pessoas jurídicas, a penalidade é ainda maior, correspondendo a vinte vezes a UPF/PR, ou seja, R$ 2.874,20.
Em casos de reincidência, as multas podem ser aplicadas em dobro. A legislação também estabelece que, se o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. É fundamental destacar que o pagamento das multas previstas na lei não isenta o infrator das sanções criminais que possam ser aplicadas de acordo com a legislação penal vigente.
Como Denunciar e Evitar Acidentes
A Polícia Civil do Paraná e as forças de segurança do Estado reforçam a importância da colaboração da sociedade no combate a essa prática perigosa. Denúncias de infração à lei podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Disque-denúncia do Governo do Paraná: Número 181
- Aplicativo da Polícia Militar: 190 PR
A Copel, concessionária de energia elétrica do estado, emite um alerta crucial para a segurança de todos. A empresa enfatiza que, sob hipótese alguma, se deve tentar resgatar pipas que estejam enroscadas na rede elétrica. Manter distância de fios e equipamentos energizados é fundamental para evitar acidentes que podem ser fatais.
Em situações de emergência ou acidentes envolvendo a rede elétrica, a população deve acionar imediatamente a Copel pelo telefone 0800 51 00 116. Ao ligar, a opção 1 deve ser selecionada para reportar situações de risco à vida ou acidentes relacionados à rede elétrica. A conscientização e o respeito à lei são essenciais para garantir a segurança da comunidade e a integridade dos serviços públicos.
