
Deputados aprovam texto-base de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, do Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para

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O Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo (PDL 319/2024) que referenda o texto do acordo entre os governos do Brasil e de El