
Comissão aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável e aumento de penas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o crime de estupro virtual

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA),

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A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (21). Os deputados analisam neste momento um pedido de urgência para a proposta que

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O Paraná abriu vantagem na corrida nacional por empregos e segue isolado na liderança das colocações de trabalhadores pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) em