O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quinta-feira (8) os resultados de uma nova ação de fiscalização contra queimadas florestais no Paraná. A partir de um relatório elaborado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do Instituto (NGI), técnicos do órgão identificaram 478 hectares de áreas de vegetação danificada por fogo em quatro fazendas de Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro.
Desse total, o equivalente a cerca de 500 campos de futebol, 51,1 hectares estavam localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP) e 17,2 hectares em áreas de reserva legal, agravantes para o crime ambiental. Ao todo foram emitidos dez Autos de Infração Ambiental (AIA), com a aplicação de R$ 7.418.500,00 em multas. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Com o apoio de ferramentas tecnológicas, conseguimos identificar e punir os infratores com uma maior rapidez. Isso nos possibilita realizar operações de rotina e planejadas, atuando por terra, água e também com apoio aéreo”, afirma o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, em referência ao Centro de Operações Aéreas (COA), setor implementado no ano passado pelo Instituto como forma de ampliar o alcance das operações de fiscalização.
Goes reforça que quem pratica crimes contra a flora nativa está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações, diz o gerente, é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
“Esse valor das multas acaba retornando para o meio ambiente em programas de educação ambiental, ações de conservação e em maior suporte técnico para fiscalização”, explica o gerente.
REDUÇÃO DO DESMATAMENTO – Na terça-feira (6), o IAT já havia divulgado o balanço de outra operação, desta vez na região Sudoeste, que resultou na emissão de R$ 2,2 milhões em punições administrativas.
Rigor na fiscalização com efeito direto na queda do desmatamento ilegal da Mata Atlântica. O Paraná reduziu em 95,2% a supressão do bioma nos últimos quatro anos, de 6.939 hectares, em 2021, para 329 hectares em 2024, de acordo com levantamento produzido pelo Instituto Água e Terra.
O balanço foi coordenado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.
Entre as regionais do IAT que apresentaram as diminuições mais significativas no período estão justamente a de Francisco Beltrão, que passou de 706,01 hectares para 11,26 hectares (queda de 98%), seguida do Litoral (de 58,58 hectares para 1,88 hectare) e Pato Branco (de 571,79 hectares para 17,68 hectares), ambas com 96%.
Melhoria que deve ser atribuída às ações de fiscalização desenvolvidas pelo IAT, tanto em vistorias a campo quanto de forma remota. De 2021 para 2024, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora nativa aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252. O valor total das multas também cresceu, indo de R$ 78.797.343 para R$ 134.067.876 no ano passado, alta de 70%.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Fonte: Governo PR
