O Governo do Paraná, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou nesta sexta-feira (23) que encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de fevereiro para reformular as regras dos exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é a drástica redução de 55% nos custos dos exames médicos e psicológicos, que cairão do valor atual de R$ 404,74 para um teto de R$ 180.
“Mais uma grande notícia para os paranaenses. O Paraná, que já aprovou a menor alíquota de IPVA do Brasil, com descontos que chegam a 51% para quem paga à vista, além da CNH Social, que garante carteira de habilitação gratuita para quem mais precisa, agora vai reduzir o custo dos exames da CNH”, declarou o governador Ratinho Junior. Ele reiterou o compromisso de sua gestão em “respeitar a legislação, diminuir taxas e reduzir o custo no bolso dos paranaenses”.
A proposta legislativa, prevista para ser enviada logo após a retomada dos trabalhos legislativos, busca adaptar a legislação estadual às novas normativas vigentes, assegurando segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como taxas estaduais. Com a alteração, esses serviços passarão a ser enquadrados como preço público, com um valor máximo pré-definido de R$ 90 para cada um, totalizando os R$ 180 anunciados.
Santin Roveda, presidente do Detran-PR, destacou a importância da mudança via projeto de lei para garantir a legalidade e estabilidade do processo. “A redução do valor dos exames não é apenas um ajuste técnico, é uma política pública concreta que chega na ponta. Menos custo significa mais acesso, mais regularização, mais segurança no trânsito e mais cidadania. Estamos encaminhando essa mudança por meio de projeto de lei justamente para garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e previsibilidade na execução”, defendeu Roveda. Após a aprovação do projeto, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com as empresas e profissionais credenciados.
Outras Facilitações Já em Vigor e Futuras Melhorias
Além da esperada redução nos custos dos exames, o Detran-PR já implementou outras importantes modificações para os condutores:
- Renovação Automática da CNH: Desde janeiro, motoristas que se enquadram como “bons condutores” (registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem pontuação na CNH nos últimos 12 meses) podem ter a habilitação renovada automaticamente e gratuitamente, com emissão da CNH Digital. Esta modalidade não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.
- Exame Teórico Otimizado: O tempo de prova foi estendido de 50 para 60 minutos, com adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além de uma redução no número mínimo de acertos exigido. O Detran-PR trabalha na sincronização com o novo banco nacional de questões.
- Aulas Práticas Flexibilizadas: A carga horária mínima das aulas práticas foi reduzida, e as autoescolas já podem ofertar o curso no novo formato. Há também a previsão de autorizar a contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B.
- Fim do Prazo para Conclusão do Processo: O limite máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação foi extinto, oferecendo mais flexibilidade aos candidatos.
- CNH Digital Gratuita: O Detran-PR trabalha para que candidatos aprovados possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando a emissão do documento impresso facultativa.
Essas medidas, em conjunto com a redução dos exames, reforçam o esforço do Governo do Paraná em desburocratizar o acesso à habilitação, reduzir custos para a população e modernizar os serviços de trânsito no estado.
