Por Brisa Sanches | Portal Maringá
O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade e a conformidade do recente aumento no número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Maringá. A investigação, conduzida pela 20ª Promotoria de Justiça, visa esclarecer o trâmite do projeto que criou 25 novas vagas em regime de urgência, levantando questionamentos sobre a transparência e o impacto financeiro da medida.
O projeto em questão, apresentado pela Mesa Executiva da Câmara, adicionou 23 cargos de assessor parlamentar, um de assessor de gabinete da presidência e um de diretor executivo. A tramitação célere, com votação em sessão ordinária e, em seguida, em sessão extraordinária, é um dos pontos focais da apuração do MP, que questiona se a urgência não dificultou o debate adequado com a sociedade civil.
Segundo levantamento do Observatório Social, a criação dessas novas posições representa um acréscimo de R$ 2,9 milhões anuais nos gastos da Câmara. Além do impacto orçamentário, o Ministério Público também investiga o desequilíbrio entre o número de servidores comissionados e efetivos. O vereador Mário Hossokawa, durante a votação do projeto, destacou que, com o aumento, a Casa passará a ter 137 cargos de confiança contra 76 servidores concursados, um cenário que o MP busca avaliar em termos de eficiência e mérito.
Para subsidiar a investigação, o Ministério Público já requisitou à Câmara Municipal uma cópia integral do processo legislativo referente ao aumento dos cargos.
Em resposta, a Câmara Municipal de Maringá se manifestou por meio de nota oficial. O Legislativo informou que ainda não teve acesso ao inquérito em si, mas confirmou ter recebido e já enviado ao MP um ofício solicitando cópias de documentos relacionados ao processo que criou os cargos de assessoria parlamentar. A Casa ressaltou que a votação em sessão extraordinária seguiu o Regimento Interno, citando como precedente o Projeto de Lei 17.109/2025, que também criou cargos na estrutura da Câmara em janeiro deste ano, votado em recesso parlamentar. A nota reforça o compromisso da Câmara com a transparência, o interesse público e a cooperação com as instituições.
