Por Juacy da Silva
Há poucos dias, o noticiário da imprensa nacional e internacional deu destaque a um fato inédito: a divulgação do relatório da ONU informando que o Brasil acaba de sair do Mapa da Fome no mundo, graças ao desenvolvimento da agricultura familiar e também ao avanço da participação da produção agroecológica.
Um dos grandes desafios que o mundo todo e, particularmente, o Brasil enfrentam é o uso excessivo e abusivo de agrotóxicos (o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos, tanto por área cultivada quanto per capita; e Mato Grosso é o campeão brasileiro nesta triste estatística), que degradam tanto a natureza (meio ambiente), poluindo os solos, as águas e o ar, quanto afetam profundamente a produção de alimentos e a saúde humana.
A resposta a tal desafio tem vindo da produção de alimentos orgânicos, embasada na agroecologia, que dia após dia, não sem dificuldades, tem ampliado sua participação e importância na produção de alimentos, principalmente tendo como base a agricultura familiar e, neste contexto, com destaque para a agricultura urbana e periurbana, especialmente no sistema de economia solidária.
Diversas organizações ambientalistas, não governamentais e também a Pastoral da Ecologia Integral têm atuado com afinco para enfrentar este desafio, incentivando a organização de hortas domésticas, hortas escolares e hortas comunitárias. Tais iniciativas dão uma destinação mais nobre às diversas áreas que, no caso das cidades, são verdadeiros latifúndios urbanos, mantidos como estoque de terra para fins meramente especulativos. Além da produção de alimentos, cabe ressaltar também o estímulo para a produção de plantas medicinais, que inclusive contribuem neste enfrentamento à pobreza.
É comum nos depararmos com enormes áreas malcuidadas, que acabam sendo transformadas em depósitos de lixo, matagal, propriedades inadimplentes com suas obrigações fiscais (IPTU), sem calçadas, sem muros. Enfim, são áreas que apenas serão utilizadas para o lucro imobiliário futuro, afastando-se do princípio constitucional de que a propriedade, para ser garantida, precisa atender também à sua função social, o que nunca tem acontecido com esses latifúndios urbanos.
A função social da propriedade remete tanto à propriedade rural quanto à urbana. Com o advento do Estatuto das Cidades, foi instituído o IPTU progressivo, impondo ao proprietário o pleno uso tanto da propriedade territorial quanto predial, sob pena de ser desapropriado por interesse social.
Assim, a função social da propriedade, um dos pilares da Constituição Federal de 1988 e de outras leis e normas legais, estabelece que o direito de propriedade deve servir não apenas aos interesses do proprietário, mas também às necessidades e interesses da coletividade, visando assegurar uma vida digna e justa a todos os cidadãos que vivem em um determinado território urbano ou periurbano.
Nos mais diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, em centenas, ou até milhares, de cidades, têm sido propiciados exemplos de como tais áreas podem ser transformadas em espaços para produção orgânica e têm contribuído também para a segurança alimentar das populações que vivem não apenas nas periferias territoriais das cidades, mas também nas periferias sociais e econômicas, enfrentando tanto a pobreza, a miséria, a fome, quanto a exclusão socioambiental.
É importante que tais iniciativas recebam não apenas a adesão e participação da população local, mas também o apoio técnico de organismos públicos como as secretarias de agricultura, do meio ambiente e desenvolvimento urbano dos Estados e Municípios e, claro, das universidades, tanto públicas quanto particulares, que tenham cursos como agronomia, veterinária (importantes para a criação de animais, granjas etc.), economia e nutrição. Essas instituições, através de seus programas de extensão universitária, podem oferecer apoio e as orientações técnicas necessárias para que a população local, por meio da modalidade da economia solidária e do cooperativismo, desenvolva tais projetos.
Esses projetos, além de contribuírem para o aumento da produção orgânica de alimentos saudáveis, contribuem também para o uso mais racional dos espaços e do solo urbano e periurbano, contribuindo, assim, para um melhor cuidado com o meio ambiente e para o combate da crise climática, que a cada dia tem acarretado mais problemas para as cidades e seus habitantes.
Como vemos, existe um amplo espaço e grandes oportunidades para a dinamização das ações sociais de base comunitária e da economia solidária, como, por exemplo, a Economia de Francisco e Clara, tão enfatizada como a economia da vida, em substituição à Economia da Morte, como tanto nos exortou o Papa Francisco em seus 13 anos de Magistério.
Este é um dos desafios que a Pastoral da Ecologia Integral e o movimento comunitário devem conjugar esforços para um amplo programa de agricultura orgânica e urbana nas mais diversas cidades por este Brasil afora, a fim de mudar a realidade de exclusão, fome e miséria que ainda existe em nosso país.
Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro-Oeste. E-mail: [email protected] | Instagram: @profjuacy
