A Prefeitura de Maringá deu início, na terça-feira, 24 de março, a uma força-tarefa de fiscalização do comércio ambulante na cidade, liderada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). A iniciativa, que conta com a participação de outras secretarias como Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Setrab), Aceleração Econômica e Turismo (Saet), Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc), Saúde e Segurança, visa organizar a atividade e garantir maior segurança tanto para consumidores quanto para os próprios comerciantes.
Antes da fase de fiscalização, o município realizou uma importante ação de sensibilização, acolhimento e esclarecimentos, que ocorreu entre os dias 2 e 23 de março. Durante esse período, equipes da prefeitura orientaram os ambulantes que atuavam sem licenciamento, distribuindo comunicados individuais com informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a regularização, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5.855/2002. Cerca de 50 ambulantes buscaram atendimento, resultando em 27 processos de regularização de licença protocolados. No entanto, seis desses pedidos foram indeferidos por não estarem em conformidade com a legislação vigente.
Nesta terça-feira, os esforços das equipes concentraram-se na região central da cidade, onde os vendedores foram orientados e a situação de suas atividades verificada. Marco Antônio Azevedo, diretor de Fiscalização, enfatizou o principal objetivo da ação: “O nosso interesse principal é regularizar a condição do ambulante e garantir ao cidadão que consome esses produtos a segurança de adquirir mercadorias de vendedores validados pela Prefeitura”.
Azevedo destacou ainda que este trabalho não é isolado, mas sim parte de uma atuação contínua do município. “Para atuar como ambulante em Maringá é preciso seguir regras previstas na lei de 2002. Para quem ainda não está regularizado, orientamos os caminhos necessários para garantir o exercício da atividade e a geração de renda ou alternativas”, explicou.
A importância da regularização foi corroborada pela ambulante Silvana Nunes Maciel, que atua com licença na região central há mais de 50 anos. “É ótimo ter a licença porque a gente trabalha com tranquilidade. As plantas que eu vendo precisam ter regularização da Prefeitura, com instruções e data de validade, tudo certinho”, relatou Silvana, evidenciando a confiança que a licença transmite aos consumidores e a tranquilidade para o trabalhador.
Um incidente notável durante a ação desta terça-feira foi a localização de produtos falsificados armazenados em um estacionamento privado. As mercadorias foram imediatamente apreendidas e encaminhadas para contagem e formalização do termo de apreensão, embora o responsável não tenha sido identificado no momento.
Regulamentação e Benefícios da Licença
O comércio ambulante em Maringá é detalhadamente regulamentado pela Lei Municipal nº 5.855/2002. A legislação define a atividade como individual, permitindo seu exercício em estruturas removíveis, como barracas, mesas e tabuleiros. A gama de produtos que podem ser comercializados é variada, incluindo alimentos populares como cachorro-quente, caldo de cana, pipoca, doces, sorvetes, frutas, legumes, sucos, batata frita, pães caseiros, café e salgados assados (em parques industriais onde não há estabelecimentos similares), além de produtos artesanais como vassouras.
Para a obtenção da licença, diversos critérios são considerados, visando uma distribuição justa e socialmente responsável. Entre eles, destacam-se o tempo de residência no município, as condições socioeconômicas do solicitante, a composição familiar, a idade e outras situações específicas previstas na legislação.
A Prefeitura de Maringá reforça o convite para que ambulantes interessados em regularizar suas atividades procurem o órgão municipal. A comercialização sem a devida licença pode acarretar em multas e apreensão de mercadorias, conforme as sanções previstas na Lei nº 5.855/2002. A iniciativa municipal busca, em última instância, fomentar um ambiente comercial organizado, justo e seguro para todos os envolvidos.
